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MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EX-VICE-PREFEITA MUNICIPAL SRA. EDVALDA MARIANO DE OLIVEIRA, PELO MAGNÍFICO TRABALHO QUE PRESTOU NA CONDUÇÃO DO CARGO JUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL NAQUELA OPORTUNIDADE, SR. ADEMIR FERREIRA BARBOSA.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES, SR. MAURI JOSÉ DINIZ, PELO MAGNÍFICO TRABALHO QUE REALIZOU FRENTE AO PODER EXECUTIVO DE NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES, SR. ERNANI UEMURA BARBOSA, PELO MAGNÍFICO TRABALHO QUE REALIZOU FRENTE AO PODER EXECUTIVO DE NOSSO MUNICÍPIO.

ASSUNTO: MOÇÃO DE APLAUSOS AO PE. UILIAM GONÇALVES FERREIRA PARABENIZANDO-O PELA BRILHANTE ATUAÇÃO COMO PÁROCO DE NOSSO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES.

APROVA AS CONTAS SEM RESSALVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES–MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES – MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFORME ARTIGO 28, COMBINADO O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTOU, E O PLENÁRIO APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO LSGISLATIVO CM Nº 005/2014, TRATA-SE DA LICENÇA CONCEDIDA A PREFEITA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO, POR PRAZO INDETERMINADO,` SEM REMUNERAÇÃO.

ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO CM Nº 002/2015, TRATA-SE DA LICENÇA CONCEDIDA A PREFEITA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO, SEM REMUNERAÇÃO.

ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N. 266/89, QUE CRIOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES. A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM SUPORTE NO INCISO II, DO ARTIGO 37, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVOU E EM SEU NOME SANCIONOU A SEGUINTE LEI.

“MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º, 7º, 8º E DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 31, DE 04 DE JANEIRO DE 2.010 E CONSEQUENTEMENTE ALTERA SEUS ANEXOS I E II, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, POR SEUS REPRESENTANTES APROVOU, E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º- FICA AUTORIZADA ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS NÍVEIS DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME ANEXOS I E III, NUM PERCENTUAL DE 10,04% (DEZ VIRGULA, ZERO QUATRO PONTOS PERCENTUAIS).

AUTORIZA A REVISÃO GERAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES – MINAS GERAIS, NO EXERCÍCIO DE 2.015.

AUTORIZA A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES, POR SEU PRESIDENTE PEDRO ALCIDES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM SUPORTE NO INCISO IV DO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E INCISO III, DO ARTIGO 167 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, POR SEUS REPRESENTANTES APROVOU, E EM SEU NOME SANCIONA-SE SANCIONA A SEGUINTE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES TENDO EM VISTA O QUE DETERMINA O ARTIGO 39 INCISOS II E XX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.016, NO VALOR DE R$.1.232.167,20 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).

A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DISPENSADAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, REQUER À VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, PARA COMPLEMENTAR NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O SEGUINTE:

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DISPENSADAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, REQUER À VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ENVIE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, REQUERENDO O SEGUINTE:

“CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO NO EXERCÍCIO DE 2.015, ENTRE O NOSSO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES E A EMPRESA GOVERNA- SISTEMA INTEGRADO PARA GESTÃO PÚBLICA”.

“CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO O QUAL FOI REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO DE 2.015, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE SUPERMERCADO UTILIZADO PARA MERENDA ESCOLAR DE NOSSO MUNICIPIO”.

“RELAÇÕES CONTENDO TODAS DESPESAS, ACOMPANHADAS DE SUAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2.013, 2.014 E 2015, OU SEJA, ATÉ A PRESENTE DATA, ORIUNDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, PISCICULTURA E AQÜICULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE DE NOSSO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES”, EM REGIME DE URGÊNCIA.

“ART. 2º - A LICENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDA SERÁ DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM REMUNERAÇÃO, CONTADOS DA APROVAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO ALTERANDO O PRAZO CONCEDIDO PREVISTO NO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO CM 005/2014.

“QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI FIXANDO UM NOVO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE IMÓVEIS COM ATA, ORIUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES”, HAJA VISTO, A LEI MUNICIPAL DE Nº 815 DE 22 DE ABRIL DE 2014, CONCEDEU O PRAZO ATÉ 15 DE ABRIL DE 2015.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE VEM POR MEIO DESTE, APÓS OUVIDO A CASA, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO SR. JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (ZÉ DA PATROLA), EM NOME DOS UNIVERSITÁRIOS ABAIXO-ASSINADO EM ANEXO, A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL “ARCAR COM O PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR, ISENTANDO OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PELO PAGAMENTO DO TRANSPORTE PARA ITURAMA-MG, DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA FACULDADE FAMA E IEP”.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, VEM À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER, APÓS AS DELIBERAÇÕES SOBERANAS DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM APRECIAÇÃO O “PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2015 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE”, JÁ SE ENCONTRAM COM OS PARECERES DA MAIORIA DE SEUS MEMBROS DAS COMISSÕES COMPETENTES.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, VEM À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER, APÓS AS DELIBERAÇÕES SOBERANAS DO PLENÁRIO, QUE SEJA CUMPRIDO NA ÍNTEGRA CONFORME ART. 43 E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, ASSEGURANDO-NOS O DIREITO NOS FINAIS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, DO USO DA PALAVRA FRANCA AOS SENHORES(AS) VEREADORES(AS).

A VEREADORA MUNICIPAL, PARA FINS ESPECÍFICO AO PLENO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES LEGISLATIVA MUNICIPAL, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À VOSSA EXCELÊNCIA EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DA REVEN/12 -AGÊNCIA DOS CORREIOS, ENDEREÇADA NA PRAÇA HENRIQUE KRIGGER, 33 – CEP- 38.001- 970-UBERABA/MG., REQUERENDO O SEGUINTE:

A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DISPENSADAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, REQUER À VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, PARA COMPLEMENTAR NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O SEGUINTE:  “CÓPIAS DE TODOS CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, NESTE EXERCÍCIO DE 2.015”.

A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DISPENSADAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, REQUER À VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, PARA COMPLEMENTAR NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O SEGUINTE:  “RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, QUE FORAM DEMITIDOS RECENTEMENTE, ASSIM COMO, DOS SERVIDORES QUE DEIXARAM DE RECEBER GRATIFICAÇÕES, E OU, HORA EXTRAS”.