Logo Câmara Municipal de São Francisco de Sales - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2015

Número

3

Data de Apresentação

24/11/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

92_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO CM Nº 002/2015, TRATA-SE DA LICENÇA CONCEDIDA A PREFEITA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO, SEM REMUNERAÇÃO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI