Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
19/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º, 7º, 8º E DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 31, DE 04 DE JANEIRO DE 2.010 E CONSEQUENTEMENTE ALTERA SEUS ANEXOS I E II, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, POR SEUS REPRESENTANTES APROVOU, E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, POR SEUS REPRESENTANTES APROVOU, E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Indexação
Observação