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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 9 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

9

Data de Apresentação

05/05/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

65_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “ART. 2º - A LICENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDA SERÁ
    DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM REMUNERAÇÃO, CONTADOS DA
    APROVAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO ALTERANDO O
    PRAZO CONCEDIDO PREVISTO NO ARTIGO 2º DO DECRETO
    LEGISLATIVO CM 005/2014.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI