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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2015

Número

2

Data de Apresentação

02/06/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

73_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO LSGISLATIVO CM Nº 005/2014,
    TRATA-SE DA LICENÇA CONCEDIDA A PREFEITA MUNICIPAL
    EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO,
    POR PRAZO INDETERMINADO,` SEM REMUNERAÇÃO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI