Resumo (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

AUTORIZA A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REVISÃO GERAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.