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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 1 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2016

Número

1

Data de Apresentação

03/02/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

98_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    TEM O PRESENTE POR OBJETIVO, PEDIRMOS À VOSSA EXCELÊNCIA, SEUS
    VALIOSOS PRÉSTIMOS E ATENÇÃO, NO SENTIDO DE CONCEDER ISENÇÃO NA COBRANÇA DA
    TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS PESSOAS CADASTRADAS JUNTO AO CAD
    ÚNICO MUNICIPAL COM RENDA COMPROVADA DE ATÉ DOIS (02) SALÁRIO MÍNIMO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI