Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SÃO
FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O
INCISO X DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SÃO
FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O
INCISO X DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação