Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ART.1º - FICAM APROVADAS AS CONTAS SEM RESSALVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE AS CONTAS DESTE MUNICÍPIO, CONSTANTE NAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS ANEXADO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
ART.2º - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEVERÁ TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ENVIANDO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DE CONFORMIDADE COM O OFÍCIO Nº 1213/2.018, DA COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO-CADEL, DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2.018 REFERENTE AO PROCESSO Nº 1012962, CONFORME CÓPIAS ANEXAS.
ART.3º - O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART.2º - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEVERÁ TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ENVIANDO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DE CONFORMIDADE COM O OFÍCIO Nº 1213/2.018, DA COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO-CADEL, DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2.018 REFERENTE AO PROCESSO Nº 1012962, CONFORME CÓPIAS ANEXAS.
ART.3º - O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Indexação
Observação