Requerimento nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
07/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DISPENSADAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, REQUER À VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO REVISÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, REFERENTE AO COMÉRCIO AMBULANTE. REQUEIRO DE VOSSA EXCELÊNCIA TAMBÉM A FIXAÇÃO DE PLACA NA ENTRADA DA CIDADE ADVERTINDO OS AMBULANTES QUE PROCURAM O DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ANTES DE INICIAR SUAS VENDAS.
Indexação
Observação