Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
01/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.016., QUE MODIFICA O
ARTIGO 1º, DA LEI Nº 198, DE 24 DE JUNHO DE 1997 E ARTIGO 1º DA LEI Nº 487,
DE 05 DE OUTUBRO DE 2005.
ARTIGO 1º, DA LEI Nº 198, DE 24 DE JUNHO DE 1997 E ARTIGO 1º DA LEI Nº 487,
DE 05 DE OUTUBRO DE 2005.
Indexação
Observação