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| 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura Abertura: 16 de Novembro de 2016 Legislatura: 13ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura Abertura: 1 de Novembro de 2016 Legislatura: 13ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura Abertura: 18 de Outubro de 2016 Legislatura: 13ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura Abertura: 4 de Outubro de 2016 Legislatura: 13ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura Abertura: 20 de Setembro de 2016 Legislatura: 13ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura Abertura: 6 de Setembro de 2016 Legislatura: 13ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura Abertura: 17 de Agosto de 2016 Legislatura: 13ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura Abertura: 2 de Agosto de 2016 Legislatura: 13ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura Abertura: 21 de Junho de 2016 Legislatura: 13ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura Abertura: 7 de Junho de 2016 Legislatura: 13ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |