Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 7 de 2017 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 7 de 2017
QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUANTO A "CONCESSÃO DE DIREITO REAL DOS QUIOSQUE CENTRAL DA PRAINHA PORTO BRASIL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR PM Nº 50/2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO, COM BENFEITORIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUANTO A "CONCESSÃO DE DIREITO REAL DOS QUIOSQUE CENTRAL DA PRAINHA PORTO BRASIL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR PM Nº 50/2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO, COM BENFEITORIAS.”