{"id":207,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2018 em 2\u00aa Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 14\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/207","metadata":{},"data_ordem":"2018-02-20","observacao":"        ART.1\u00ba - FICAM APROVADAS AS CONTAS SEM RESSALVAS DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DE SALES, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2016, NOS TERMOS DO PARECER PR\u00c9VIO  EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE AS CONTAS DESTE MUNIC\u00cdPIO, CONSTANTE NAS NOTAS TAQUIGR\u00c1FICAS ANEXADO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.\r\n\r\n       ART.2\u00ba - O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, DEVER\u00c1 TOMAR AS PROVID\u00caNCIAS CAB\u00cdVEIS, ENVIANDO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TODA A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O EXIGIDA DE CONFORMIDADE COM O OF\u00cdCIO N\u00ba 1213/2.018, DA COORDENADORIA DE P\u00d3S-DELIBERA\u00c7\u00c3O-CADEL, DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2.018  REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1012962,  CONFORME C\u00d3PIAS ANEXAS.\r\n\r\n       ART.3\u00ba - O  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  ENTRAR\u00c1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.\r\n","numero_ordem":2,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":59,"materia":219,"tramitacao":null}